Ex-prefeita de Capanema Lindamir Denardin é absolvida em processo por ameaça contra Procurador

Em decisão publicada nesta terça-feira, o juiz de Direito da Comarca de Capanema Dr. Ferdinando Scremin Neto, absolveu a ex-prefeita Lindamir Denardin, das acusações de ameaça e abuso de autoridade em processo movido pelo procurador Álvaro Skiba Junior.


Na ação o Procurador sustentava que teria sofrido ameaça a sua integridade física, proferida durante reunião ocorrida no gabinete da ex-prefeita e que também teria ocorrido abuso de autoridade na tentativa de impedir o livre exercício de sua função.


Como prova o Procurador apresentou um áudio da referida reunião, gravado sem o conhecimento dos demais, onde supostamente ocorreu a ameaça.


Em seu despacho, com relação ao conteúdo da gravação o Magistrado considera que: “De mais a mais, até seria possível cogitar que as palavras proferidas pela ré, em verdade, configurariam ameaça, porém, a conduta delimitada na exordial acusatória foi a de que LINDAMIR, em tese, teria falado “se a coisa não parar eu vou fazer isso, vamos transformar a vida num inferno”, todavia, da detida análise do áudio, em verdade, percebe-se que ela fala: “se a coisa não parar, vamos transformar nossa vida em um inferno Dr. Romanti”. Assim, limitando-se ao que foi objeto da imputação, dúvidas razoáveis surgem sobre o cunho intimidatório da fala”.


Confira a decisão:




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