Projeto prevê alteração do horário de funcionamento de bares e restaurantes em Capanema

02/07/2019

Após muita polemica em torno da Lei Municipal nº 1.454/2013, que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização de bebidas alcoólicas, os vereadores de Capanema apresentaram nesta segunda-feira, 01, o Projeto de Lei nº 36/2019, que propõe a alteração no horário de funcionamento destes estabelecimentos.

 

A proposta apresentada prevê a alteração do artigo 1º e dos incisos 2º e 3º da Lei Municipal.

Com a mudança fica estabelecido o horário entre as 08h e 01h para o funcionamento de bares e similares.

 

Restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares poderão ficar abertos além deste horário, porém a venda de bebidas alcóolicas deverá ser encerrada a partir da 01 hora durante os dias de semana e nas sextas, sábados e vésperas de feriados poderá ser efetuada a venda de bebidas alcóolicas até as 03 horas.

 

Na justificativa do projeto os vereadores ressaltam que a apresentação da proposta foi motivada pelo pedido de populares que encaminharam inclusive um abaixo assinado ao Legislativo.

 

Ainda no mês de abril os vereadores aprovaram um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto pra a alteração da Lei, porém em resposta ao Legislativo através do oficio nº 172/2019, o Prefeito Américo Bellé sugeriu que os próprios vereadores encaminhassem a proposta.

 

O projeto prevendo a alteração da Lei Municipal foi lido na sessão desta segunda-feira, 01, e encaminhado para o parecer das comissões permanentes devendo retornar para a pauta da próxima sessão no dia 08 de julho para primeira discussão e votação.

 

Fonte e Foto: Portal 163

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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