Ex-deputado Alfredo Kaefer é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela Primeira Turma do STF


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)condenou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Kaefer não foi reeleito nas eleições de outubro.


Os ministros fixaram o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, mas o ex-deputado paranaense não será preso agora porque ainda cabe recurso. A defesa de Kaefer afirmou que vai recorrer da decisão.


Embora Kaefer tenha encerrado o mandato, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que a ação penal deveria ser julgada na Suprema Corte na medida em que o processo já estava pronto para análise. O ministro Marco Aurélio Mello, que defendia a remessa da ação à primeira instância, ficou vencido.


O ex-deputado foi enquadrado nos crimes de empréstimo vedado e gestão fraudulenta. Em relação a este último, entretanto, os ministros reconheceram a prescrição do crime – situação em que o Estado perde o direito de punir devido ao excesso de prazo transcorrido durante a tramitação do processo.


Segundo o Ministério Público Federal (STF), a empresa Sul Financeira concedeu, ao longo de 2003, empréstimos vedados em lei à empresa Diplomatas S/A. À época, Alfredo Kaefer era sócio controlador das duas empresas. Ele detinha 84,7% das ações da Diplomata e era presidente do conselho de administração da Sul Financeira.