Secretários da Administração Municipal de Capanema confirmam existência de desvios de funções e pagamentos de horas extras de forma irregular

18/09/2018

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Capanema na segunda-feira, 17, o vereador Paulo Lothermann (PSDB), solicitou espaço para efetuar a leitura de respostas de requerimentos que haviam sido encaminhados pelo Legislativo à Administração Municipal, solicitando informações sobre quais medidas foram tomadas para redução de despesas após a publicação do decreto Nº 6.499/2018, ocorrido no dia 05 de junho deste ano determinando o contingenciamento de despesas.

 

De acordo com o vereador dentre os diversos documentos encaminhados pela Administração Municipal estão cópias de ofícios que os secretários municipais encaminharam ao prefeito Américo Bellé, com propostas para redução de despesas, conforme determinava o  Art 4º, § 2º, do  decreto Nº 6.499/2018

 

"Art. 4º  - § 2º - Cada Secretário Municipal deverá apresentar até o dia 11/06/2018, o Plano de Contingenciamento da respectiva pasta, devendo nele constar Cronograma de Contingenciamento com aplicação imediata, inclusive, apontando sugestão de redução de despesas de pessoal."

 

A surpresa, segundo o vereador, foi o fato de nos ofícios que foram protocolados junto a Prefeitura Municipal, alguns secretários confirmam a existência de desvios de funções, pagamentos de horas extras fixas e funcionários que ocupam cargos de chefia e de diretor de departamento e que não exercem a função.

 

Dentre as várias irregularidades confirmadas pelos ofícios estão:

 

Na secretaria de Educação, Cultura e Esportes:

 

No ofício protocolado sob o número 1592/2018 e encaminhado ao prefeito Américo Bellé, a secretária Zaida Terezinha Parabocz, informa:

 

 - A existência de quatro servidores que prestam serviço de motorista, aos quais são pagas 100 horas extras fixas que complementam seus salários e afirma ainda que apenas um deles tem concurso como motorista;

 

 

- Uma funcionária, auxiliar de serviços gerais, lotada no ginásio de esportes recebe 48 horas extras como compensação por lavar uniformes de competições e treinos;

 

 

- Uma funcionária, auxiliar de serviços gerais, lotada na secretaria de Educação recebe 02 horas extras diárias, por desempenhar serviços de auxilio nos eventos e demais atividades culturais;

 

- Uma funcionária contratada como Chefe de Documentação, não exerce a função;

 

Na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

 

No ofício protocolado sob o número 1654/2018 e encaminhado ao prefeito Américo Bellé, a secretária Raquel Belchior Szmanski, informa:

 

 

- Atualmente o diretor do Departamento de Meio Ambiente está lotado no Parque de Exposições e não desenvolve as tarefas atribuídas ao cargo;

 

 Na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social:

 

No ofício protocolado sob o número 1601/2018 e encaminhado ao prefeito Américo Bellé, a secretária Sandra Isalete Stevens Pagno, sugere:

 - Demissão de um servidor que é contratado como cargo comissionado pela Secretaria de Saúde, com salário de R$ 3.620,00 e que está lotado em sua secretaria.

 

Diante da situação o vereador Paulo Lothermann informou que estará encaminhando toda a documentação para o Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providencias.

 

Os documentos aqui citados e apresentados de forma fracionada são públicos e estão a disposição de qualquer cidadão na Câmara Municipal de Vereadores.

 

Da Redação

 

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