Ministério Público denuncia proprietária de loteamento clandestino em Ampére

26/06/2018

A Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste do Estado, apresentou denúncia criminal contra a proprietária de um loteamento irregular (Loteamento Guimarães) na Colônia das Missões, naquele município. A ré foi denunciada por estelionato e crime contra a administração pública, pela venda de diversos lotes em situação irregular.

Além disso, foram ajuizadas ações civis públicas contra a mesma ré e outras quatro pessoas responsáveis pelo Loteamento Guimarães e pelo Loteamento Deotti, também na Colônia das Missões. Nas ações, o Ministério Público requer liminarmente, entre outras medidas, o embargo dos loteamentos e que seus proprietários sejam proibidos de comercializar lotes, bem como de receber quaisquer valores referentes a terrenos já vendidos.

Na análise do mérito das ações, o Ministério Público pede que os proprietários sejam obrigados a regularizar os empreendimentos no prazo máximo de dois anos e a indenizar os prejuízos causados aos adquirentes dos lotes, bem como a indenizar os danos morais coletivos.

 

Fonte: MPPR

 

Compartilhar
Please reload

FARMÁCIA ULTRA DESCONTÃO
Portal 163.jpg
740 x 131 px.gif

Dois feridos em acidente na PR-182 em Ampére

October 26, 2020

Apreensões da PRF, neste fim de semana, causam um prejuízo de mais de R$ 5 milhões ao crime organizado

October 26, 2020

1/3
Please reload

www.portal163.com - A notícia passa por aqui!

MARCOS LIMA

46 99975-6563

limaeroso@gmail.com

ALLEX H. MARCELLO

46 99917-6676

allexhidarian@hotmail.com

  • Facebook